Um novo projeto de lei
apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE) busca impor restrições
rigorosas à comercialização de substâncias altamente tóxicas, como o arsênio e
o aldicarbe, frequentemente associadas a casos de envenenamento acidental e
criminoso. A proposta visa dificultar o acesso indevido a esses produtos e
evitar que sejam utilizados para fins ilícitos, como homicídios e intoxicações,
além de dificultar sua circulação no mercado clandestino.
A medida estabelece que toda
transação envolvendo arsênio deverá ser detalhadamente registrada, incluindo a
identificação do comprador quando for pessoa jurídica, o lote do produto e a
finalidade da aquisição. Além disso, a venda de substâncias venenosas será
proibida pela internet, independentemente de quem esteja adquirindo o produto.
Já para a comercialização presencial, será necessário cumprir uma série de
exigências, como a apresentação de documentos de identificação, comprovante de
residência ou documento que ateste o endereço da empresa compradora, além da
assinatura de uma declaração informando a finalidade de uso.
As novas regras também obrigam
os estabelecimentos comerciais a manter um registro completo das vendas por um
período de cinco anos, que deverá ser disponibilizado às autoridades sempre que
solicitado. Empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas entre 0,1%
e 1% do faturamento bruto do último exercício, enquanto pessoas físicas
envolvidas em vendas irregulares poderão ser penalizadas com valores que variam
entre R$ 5.000,00 e R$ 100.000,00. A lei entrará em vigor assim que for
publicada.
Riscos à saúde pública e casos
recentes
O deputado Lula da Fonte
ressalta que o arsênio é uma substância altamente perigosa, sendo incolor,
inodoro e insípido, o que facilita seu uso em crimes sem detecção imediata.
Apesar de sua comercialização já ser regulamentada para fins industriais e laboratoriais,
sua aquisição sem controle ainda representa uma ameaça, pois a substância pode
ser comprada sem identificação do comprador e sem fiscalização sobre sua
destinação final.
O mesmo problema se aplica ao
aldicarbe, um raticida clandestino mais conhecido como “chumbinho”, cujo uso já
foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desde 2012.
Apesar da proibição, ele ainda circula ilegalmente e representa um grande risco
à saúde pública, já que não possui antídoto eficaz e pode causar intoxicações
fatais. Estudos apontam que a ingestão do aldicarbe pode levar a sintomas como
vômitos, diarreia, paralisia e morte, além de dificultar diagnósticos médicos
devido à falta de controle sobre sua venda.
Proibição da venda online
A venda de substâncias
venenosas pela internet é um dos pontos mais preocupantes destacados no
projeto. Atualmente, plataformas digitais possibilitam a comercialização de
produtos químicos perigosos sem qualquer controle sobre quem está comprando e
qual será o seu destino. O anonimato proporcionado pelo comércio eletrônico
facilita a aquisição dessas substâncias por pessoas sem qualificação técnica ou
até mesmo com intenções criminosas. O projeto de lei proposto por Lula da Fonte
determina a proibição total da venda de substâncias venenosas pela internet,
garantindo que apenas setores industriais e laboratoriais tenham acesso a esses
produtos sob rígidos critérios de identificação e comprovação de necessidade de
uso.
Regulamentação e segurança
pública
O deputado Lula da Fonte
destaca que o projeto não inviabiliza o uso legítimo dessas substâncias, mas
cria barreiras eficazes para evitar que caiam em mãos erradas. "A
regulamentação é fundamental para garantir a rastreabilidade das transações e
proteger a população. Queremos evitar que substâncias altamente tóxicas sejam
usadas de forma criminosa e garantir mais segurança para todos", afirma.
Se aprovado, o projeto de lei
representará um avanço significativo na regulação do comércio de substâncias
perigosas no Brasil, protegendo vidas e reforçando a segurança pública por meio
de um controle mais rigoroso sobre a comercialização desses produtos.
