Polícia prende pipeiros que desviavam água da Adutora do Oeste

 

Uma ação policial de combate ao furto de água deflagrada ontem (27), ao longo da Adutora do Oeste, que tem 850 quilômetros de extensão, no Sertão, resultou na prisão de quatro pessoas na BR-316, na Vila Olaria, no município de Trindade. Os envolvidos são pipeiros que estavam furtando água a partir da instalação de uma bomba neste ponto da adutora para o enchimento dos caminhões-pipa para venda à revelia da Compesa. Presos em flagrante, os quatro homens foram levados para a delegacia onde prestaram depoimentos.

A Adutora do Oeste é responsável pelo abastecimento de água de 12 cidades, entre elas, Ouricuri, Araripina, Ipubi e Trindade. Segundo os cálculos da Compesa, cada caminhão-pipa apreendido tem a capacidade de armazenar cerca de 8000 litros de água. A estimativa é que eles faziam 20 viagens por dia, totalizando uma perda de 160 mil litros de água, volume que deixou de chegar na torneira das casas das pessoas.

Ainda pelos cálculos da Compesa, o prejuízo financeiro mensal foi de R$ 50 mil, dinheiro que deveria ter sido aplicado na melhoria dos serviços. O furto de água atingia principalmente os municípios de Araripina e Trindade, uma vez que o sistema precisou ser paralisado várias vezes para consertar vazamentos ao longo da adutora, provocados pelos vândalos no ato da retirada irregular da água.

Com a recuperação da vazão da adutora, a Compesa conseguirá melhorar a distribuição de água nas cidades atendidas por este sistema.

Presidente da Câmara Iran Severo faz balanço de 2023 e projeta cenários para 2024 em entrevista à Rádio Voluntários

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal, Iran Severo, concedeu uma entrevista exclusiva à Rádio Voluntários, na qual fez uma análise detalhada da atuação do Legislativo ao longo do ano de 2023 e discutiu as projeções políticas para o ano de 2024.

O presidente iniciou a conversa abordando os principais desafios enfrentados pela Câmara Municipal ao longo do ano que se encerra. Entre os temas destacados por Iran Severo, estão a aprovação de leis relevantes para a comunidade e o enfrentamento de questões importantes para a cidade. O presidente ressaltou a participação ativa dos vereadores nas tomadas de decisão, buscando sempre o consenso para o benefício da população.

Ao fazer um balanço positivo das atividades legislativas em 2023, o presidente destacou a aprovação de projetos significativos que impactaram diretamente na qualidade de vida dos ouricurienses. Além disso, ressaltou a transparência e a responsabilidade fiscal como marcas da gestão da Câmara Municipal, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

No que diz respeito às projeções para 2024, Iran Severo demonstrou otimismo em relação ao futuro político da cidade. Ele enfatizou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como a necessidade de estabelecer parcerias com a sociedade civil para a construção de políticas públicas eficazes. O presidente também evidenciou a necessidade de uma atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo.

A transparência e a proximidade com a população se destacam como pilares fundamentais da gestão do presidente e da Câmara Municipal, promovendo uma relação mais estreita e participativa entre a política e a sociedade local.

Câmara de Parnamirim rejeita contas do prefeito Nininho Carvalho

 

A Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, rejeitou as contas do prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (Nininho Carvalho) referentes ao exercício financeiro de 2014. A decisão foi tomada em uma votação realizada nesta terça-feira, 26 de dezembro.

A maioria dos parlamentares, seguiu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nº 15100127-3, que recomendava a reprovação das contas do prefeito, referente ao exercício financeiro de 2014. Segundo o TCE, diversos problemas foram identificados durante a auditoria, entre estes, o prefeito foi apontado por exceder o limite de gastos com salários de funcionários públicos, além de não repassar valores obrigatórios para a aposentadoria dos servidores.

Na votação desta terça-feira, foram 6 votos a favor e 5 votos contra a rejeição das contas. Os vereadores Didi, Duda Cordeiro, Professor Elson, Pedão, Andryele Saraiva e Lucrécio Angelim, apoiaram o parecer do TCE, enquanto, Regi de Dudé, Subira, Galego Carvalho, Edivan Falcão e Nego Aurélio, se posicionaram contrários à recomendação.

Com a rejeição das contas, pela câmara de vereadores de Parnamirim-PE, o prefeito Nininho Carvalho, pode ficar inelegível por 8 anos, comprometendo seu projeto político para 2024.

Operação Natal 2023 é marcada pela redução no número de acidentes graves

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou às 23h59 da segunda-feira (25), a Operação Natal, que é etapa da Operação Rodovida. Com início na última sexta-feira, 22, a ação foi direcionada, principalmente, à conscientização dos cidadãos quanto à importância da presença e da plena funcionalidade dos itens obrigatórios de segurança. Com a fiscalização ampliada nos quatro dias, a PRF encontrou 3.550 motoristas e passageiros que deixaram de fazer o uso devido do cinto de segurança (20% superior ao mesmo período do ano anterior), uma infração de natureza grave.

 

No período da Operação Natal 2023, 5.940 condutores foram flagrados realizando ultrapassagens em locais proibidos, e a Polícia Rodoviária Federal fez 25.658 registros de veículos transitando acima do limite de velocidade da via. Além dessas infrações, 1.106 motoristas foram autuados por dirigir veículo sob efeito de álcool ou por recusa à realização da avaliação com o “bafômetro” (etilômetro), resultado dos mais de 26 mil testes aplicados pela PRF. 668 responsáveis foram notificados por transportarem crianças sem os dispositivos de retenção (cadeirinhas).

A inspeção sobre a ausência ou não utilização dos elementos de segurança se dá não apenas pela obrigatoriedade destes itens, mas por configurarem condutas que podem agravar as consequências dos sinistros de trânsito. Já as situações de desrespeito à sinalização e de imprudência na direção são, em parte dos casos, causadoras destes acidentes. De sexta a segunda foram contabilizados 891 acidentes - 233 graves -, e que tiveram como resultado 1030 feridos e 90 óbitos.

Terminada a Operação Natal 2023, agora a PRF se prepara para a Operação Ano Novo, programada para começar na próxima sexta-feira, 29. Ambas fazem parte do Programa Rodovida, que é o conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.

Governo de Pernambuco anuncia edital para concurso público da Policia Civil

 

O edital para o concurso público da Polícia Civil de Pernambuco será publicado nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado. O documento, contendo as informações da seleção, também está disponível no site www.cebraspe.org.br, banca organizadora do certame. As inscrições podem ser realizadas a partir desta sexta (22), até o dia 15 de janeiro de 2024.

O concurso oferece 445 vagas, sendo 250 para Agente de Polícia, 150 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegado. As provas serão realizadas no Recife, no dia 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, e no dia 3 de março de 2024 para o cargo de Delegado.

A governadora Raquel Lyra afirmou que o concurso é mais uma ação do Juntos pela Segurança, programa que visa fortalecer a segurança pública em Pernambuco.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou que a realização de concursos públicos é uma prioridade da atual gestão. “É dessa forma que incrementaremos o quadro de servidores do Estado com o intuito de contribuir para melhorias em políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança”, afirmou a secretária.

Apac emite alerta de chuvas para maior parte do Estado

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) emitiu, nesta quarta-feira (20), um aviso meteorológico que indica pancadas de chuvas com intensidade entre moderada e forte em várias regiões do Estado até a quinta-feira (21).

O alerta serve para a Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão. Contudo, as concentrações maiores de precipitação devem ser a partir da tarde no Sertão e Agreste, e a partir da noite no Litoral e Zona da Mata.

Segundo a Apac, o mau tempo acontece devido atuação conjunta dos sistemas VCAN (Vórtice Ciclônico de Altos Niveis) e de um pulso da ZCIT (Zona de Convergência Intertropical).

 

Operação para reduzir mortes no trânsito nas festas de fim de ano é lançada no Brasil. Em Pernambuco, reforço vai até fevereiro

As festas de fim de ano são um dos períodos que mais atraem as pessoas às estradas e, consequentemente, provocam um número maior de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define). E, junto com as férias do mês de janeiro e o Carnaval 2024 - que acontece oficialmente no início de fevereiro -, o risco fica ainda maior. Por isso, a fiscalização nas rodovias do País, principalmente as federais, já começou.

Nacionalmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à 0h da sexta-feira (22/12) a Operação Natal 2023 para garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado. A operação segue até a meia-noite da segunda-feira (25) e será retomada nos dias que antecedem as festas de Ano Novo. Mas, em Pernambuco, a operação de fiscalização já começou.

Trata-se do Programa Rodovida 2023/2024, que começou na quinta-feira (18/12) e seguirá até 18 de fevereiro. Entre as ações previstas, estão o reforço na fiscalização e prevenção de sinistros nas estradas e rodovias federais no período de Natal, Ano Novo, férias escolares e Carnaval, em que há um aumento no número de veículos em circulação.

O trânsito brasileiro mata mais de 33 mil pessoas por ano e mutila outras 500 mil - segundo dados de 2021 do DataSUS. As causas mais recorrentes de sinistros de trânsito estão relacionadas à ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, ausência do cinto de segurança, falta de equipamentos obrigatórios - destaque para o uso correto do capacete e das cadeirinhas para crianças -, excesso de velocidade e utilização do telefone celular.

 

 

Em decisão histórica, Vaticano autoriza bênção para casais do mesmo sexo

 

Em uma decisão histórica, o Vaticano afirmou nesta segunda-feira (18) que passará a permitir que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo. A decisão, que vai de encontro à doutrina da Igreja Católica de condenar a união homossexual, está em um documento autorizado pelo Papa Francisco, divulgado nesta segunda. Pela medida, padres católicos romanos podem, a partir de agora, administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se quiserem. 

Os padres também poderão se recusar a fazer o ritual, mas estão proibidos de impedir "a entrada (em igrejas) de pessoas em qualquer situação em que possam procurar a ajuda de Deus através de uma simples bênção”. A bênção também não pode ter qualquer semelhança com uma cerimônia de casamento nem acontecer durante liturgias regulares da Igreja.

O documento que divulga a nova decisão afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato "irregular" e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um "sinal de que Deus acolhe a todos". 

Em outubro, em um discurso, o Papa Francisco já havia indicado que a igreja pudesse passar a permitir a bênção a casais homossexuais em um futuro próximo. Em agosto, ele disse que mulheres trans são "filhas de Deus" e que a igreja não pode tratá-las de forma diferente. Em janeiro, Francisco criticou países que criminalizam homossexuais e disse que "a homossexualidade não é crime".

Apesar dos avanços, no entanto, coletivos de homossexuais católicos cobram o pontífice por mais mudanças.

 

Habilitação do Precatório, para professores contratados e dos herdeiros, começa nesta terça-feira em Ouricuri

 

A Comissão de Fiscalização do Precatório se reuniu nesta segunda-feira (18) para definir a metodologia de atendimento dos professores contratados e dos herdeiros.

O processo de habilitação começa nesta terça-feira (19), das 8h às 13h, na Sede da Secretaria de Educação, localizada na Avenida Manuel Irineu de Araújo, Bairro Aeroporto, Ouricuri-PE.

Os contratados terão prazo de 30 dias úteis para se habilitar, sendo necessário comparecer à Seduc onde preencherão um formulário com dados bancários e documentos comprobatórios do exercício do magistério no período exigido.

Os herdeiros também deverão ir à Secretaria pegar a certidão de depósito do precatório para através de advogado particular buscar junto à justiça alvará de liberação.

A lista dos beneficiados ficará exposta na Seduc e nas redes sociais.

TCE recua e professores não terão que pagar imposto de renda por precatórios do FUNDEF

 

Em outubro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF.

Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos precatórios do FUNDEF não serão inclusos no imposto de renda. 

O TCE tinha exigido que valor dos Precatórios do Fundef, fossem descontados no Imposto de Renda. A decisão que retirava o caráter indenizatório foi dada em processo de consulta realizada pelo Município de Saíré, do interior de Pernambuco.  A decisão do TCE, vem gerando ampla repercussão e mesmo preocupação entre os professores.

Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef , como um recurso indenizatório, tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento. 

Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefeitura em questão, mas que o pagamento dos precatórios do Fundef, podem continuar a ser isentos do imposto de renda. 

"Não obstante, evoluindo em relação ao entendimento anterior, este Órgão Ministerial percebe que o legislador federal, ao secamente afirmar o caráter indenizatório da verba, na verdade tinha o intuito de desonerar os profissionais do magistério, ou seja, pretendia isentá-los do pagamento do tributo. De forma técnica, em vez de redigir a norma nominando adequadamente o benefício como isenção, o fez afirmando ser a verba indenizatória. Contudo, uma técnica manifestação do Parlamento não pode nulificar os efeitos almejados com a elaboração da norma quando é possível ao intérprete dar-lhes a concretude desejada, desde que consoante com o ordenamento jurídico", disse o parecer do MPC-PE no processo.

Baseado nessa premissa, o TCE acatou por unanimidade o novo entendimento do MPC-PE sobre os precatórios do FUNDEF e liberou os professores de pagar imposto de renda. A deliberação final do TCE foi: "para declarar que os abonos recebidos pelos profissionais do magistério em decorrência dos precatórios do FUNDEF são isentos de imposto de renda". 

Fonte: Blog de Jamildo

Sociedade unida no combate à violência contra a mulher

 

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo foi marcado com uma reunião pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri. O evento ocorreu no auditório da IX Gerência Regional de Saúde (IX GERES) e contou com cerca de 70 participantes e 35 entidades representadas. Incentivado pelo Ministério Público, foi também o momento de criação da Rede de Proteção às Mulheres de Ouricuri, composta por movimentos, instituições e serviços que atendem mulheres em situação de violência doméstica no município. 

Durante o encontro, diversas demandas do segmento foram amplamente discutidas pelos presentes, a exemplo da criação de uma Delegacia Especializada da Mulher; a ampliação do fluxo de notificação compulsória da violência; o aumento do número de atendimento de vítimas através da Operação Anjo da Guarda; atualização dos dados da violência doméstica no município; o empoderamento econômico das mulheres; criação da figura das Promotoras Populares nos bairros e na zona rural; o enfrentamento à violência obstétrica e a montagem do calendário de reuniões da Rede de Proteção às Mulheres.

Na avaliação do Promotor de Justiça Lúcio Almeida, a reunião foi extremamente positiva, porque foi realizada com o viés da construção coletiva. "Ocorreram debates muito participativos, foram tirados encaminhamentos concretos e criadas comissões para desdobramentos e andamento de algumas demandas", disse. Segundo ele, é importante a integração e a interação para a construção de estratégias e encaminhamentos que resultem no enfrentamento da violência doméstica e familiar do município.

O Promotor Lúcio Almeida arremata que a formalização da Rede traz a perspectiva de continuidade e a formalização de uma periodicidade mensal para as reuniões, onde, além da discussão de demandas, serão apresentados as ações encaminhadas e os resultados. Nessa sequência, já está marcada para 9 de janeiro de 2024, a próxima reunião do MPPE com a Rede de Proteção às Mulheres de Ouricuri.

Uma das discussões mais participativas foi a que defende a instalação de uma Delegacia Especializada da Mulher no município. Entre os encaminhamentos, a criação de uma comissão com representantes da Rede de Proteção às Mulheres, Lions Club, Coordenadoria da Mulher, Fórum de Mulheres do Araripe e Ministério Público para uma visita a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), com o objetivo de verificar a possibilidade da instalação da Delegacia Especializada. 

Outros temas bastante discutidos foram sobre a Notificação Compulsória da Violência e a Operação Anjo da Guarda. Na primeira, os debates giraram em torno da ampliação do fluxo das notificações para a Coordenadoria da Mulher e a capacitação da equipe para o acesso ao sistema. Também se discutiu o acionamento das notificações da violência doméstica através de outros setores, a exemplo das unidades de saúde. 

Com relação à Operação Anjo da Guarda, os encaminhamentos gerados foram reforçar junto ao Judiciário a importância de ampliar o número de vítimas a serem atendidas por essa medida cautelar. O Ministério Público irá oficializar à Polícia Militar, a solicitação para o levantamento dos casos mais graves sobre o descumprimento de medidas protetivas. A partir desse levantamento, repassar as situações para o Judiciário, a fim de que essas mulheres sejam incluídas na Operação Anjo da Guarda.

Primeira diretoria da Subseção da OAB Ouricuri é empossada

 

Com o objetivo de aproximar ainda mais a advocacia do interior do Estado da OAB Pernambuco foi realizada na noite desse quarta-feira (13), a cerimônia solene de posse da primeira diretoria da Subseção OAB Ouricuri. Evento que lotou o plenário da Câmara dos Vereadores do Município. A sessão solene foi comandada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, ladeado da vice-presidente, Ingrid Zanella e do secretário-geral e coordenador de Interiorização, Ivo Amaral Jr.

Em seu discurso, o presidente Fernando Ribeiro destacou a importância da criação da nova subseção para a advocacia do interior do Estado. “A instalação da subseção da OAB em Ouricuri é um reconhecimento da importância e do papel vital que a região desempenha. É um marco, um sinal do compromisso da OAB com a valorização da advocacia e com o fortalecimento da prática jurídica no interior”, afirmou Fernando Ribeiro.

“A criação desta nova subseção é também uma celebração do talento, da dedicação e do profissionalismo dos advogados e advogadas de Ouricuri, e uma afirmação do nosso compromisso em apoiar, desenvolver e honrar a advocacia em todas as suas formas. Esta transição não é uma divisão, mas sim uma multiplicação. Não é um afastamento, mas uma união fortalecida”, asseverou.

Foram empossados para a direção da nova diretoria da OAB Ouricuri, o presidente Adérito Aquino, o vice-presidente Sóstenes Serafim, a secretária-geral, Salete Macedo, o secretário adjunto, Giancarlo Ribeiro e a tesoureira Maria Natal Evangelista.

O presidente empossado, Adérito, comemorou a criação da subseção. “Estamos realizando um sonho antigo: a nossa OAB Ouricuri, criada e instalada na atual gestão, liderada por Fernando e Ingrid. É com grande satisfação que recebemos a honra de representar a advocacia dos municípios de Ouricuri, Bodocó, Exu, Santa Cruz e Santa Filomena, sendo o presidente da primeira diretoria da OAB Ouricuri”, discursou. “Vamos trabalhar para aproximar ainda mais o Cais ao Sertão fazendo uma Ordem ainda mais forte”, finalizou.

Também fizeram parte da mesa solene, os presidentes de subseções Allan Pereira (Serra Talhada), Jayr Hilário (Araripina) e Darlysson Torres (Salgueiro), além do presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Iran Severo, o procurador de Bodocó, José Soares Júnior, do defensor público, Sebastião Aquino, o procurador do município, Antônio Souza – representando o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares – e o promotor de justiça da Comarca de Ouricuri, Lúcio Luiz.

Deputado federal Lula da Fonte aprova PL em Plenário que concede pensão vitalícia a pacientes com Microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré

 

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou em Plenário o PL nº 3974/2015, do qual foi relator, que concede indenização por dano moral às pessoas com Microcefalia e com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. O PL, da hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tramita na Casa desde 2015, e teve ao longo dos anos, 17 projetos apensados, dentre eles o PL nº 4771/2016, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

“É uma alegria sem tamanho ser relator do PL e ver sua aprovação no Plenário. Sabemos da luta e das dificuldades enfrentadas no dia a dia por essas pessoas, pelos seus familiares. Precisamos dar todo o apoio para que tenham dignidade e qualidade de vida. Essa luta não é só minha, mas principalmente das mães e responsáveis, que agora irão minimizar o sofrimento de tratamentos tão caros e conseguirão dar mais dignidade as suas famílias”, disse o deputado federal Lula da Fonte.

Na leitura do relatório o parlamentar ressaltou a importância da aprovação do projeto que beneficiará pessoas que sofrem com a Microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré, de todo o país, em especial no estado Pernambuco, onde contabiliza o maior número casos. Com o PL essas pessoas passarão a contar com recurso garantido para tratamentos e custos diários, o que trará mais dignidade e qualidade de vida.

O deputado federal Eduardo da Fonte e o deputado estadual, Kaio Maniçoba, na época, no mandato de deputado federal, são alguns dos parlamentares autores dos projetos apensados. Aprovado na câmara, o projeto segue para o senado.

Prefeito Ricardo Ramos é alertado pelo TCE sobre descarte irregular de lixo

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, no último dia 05 de dezembro, determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade. 

A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

 

Deputados Lula da Fonte e Romero Sales Filho se reúnem com secretária de Educação, Ivaneide Dantas, para tratar sobre novo prazo de recadastramento das unidades de ensino

 

O deputado federal Lula da Fonte e o deputado estadual Romero Sales Filho, solicitaram junto a associação das escolas particulares de médio e pequeno porte (AEPP) para conseguir um novo prazo para adequação estrutural das unidades de ensino, a princípio definido para o próximo mês de fevereiro. O assunto foi pauta da reunião com a secretária de Educação do Estado de Pernambuco, Ivaneide Dantas. Ao lado dos deputados e dos representantes das escolas, também esteve presente o presidente da Associação do Bairro de Dois Unidos e suplente de vereador do Recife, Toinho da União.

“As novas exigências para o recadastramento são necessárias e visam garantir uma estrutura adequada, mas não podemos deixar de ressaltar e compreender que a pandemia dificultou as adaptações exigidas, e a falta de recadastramento não só prejudicaria os alunos, mas também levaria a demissões de profissionais em mais de duas mil escolas de Pernambuco. Estamos empenhados, em juntos, alcançarmos uma solução que beneficie a todos. Essas pequenas escolas garantem mensalidades de 120 a 200 reais, e também descentralizam a rede pública, consequentemente, diminuindo a evasão.”, disse o deputado federal Lula da Fonte.

Tânia Campos, representante das 200 escolas da AEPPE, explicou que a pandemia dificultou a realização das adequações estruturais e ressaltou que o não recadastramento das escolas para o próximo ano letivo representa além de prejuízo para os alunos, a demissão dos profissionais contratados. “E mais, muitos desses alunos não têm condições de ir para escolas mais caras, ou seja, vão acabar aumentando a demanda da rede pública de ensino”, disse a gestora.

Sisu terá só uma edição por ano a partir de 2024

 

A partir de 2024, haverá apenas uma edição por ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sempre em janeiro/fevereiro. O programa utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar quem serão os novos alunos das universidades públicas participantes.

A decisão do Ministério da Educação (MEC) deve ser publicada ainda nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), com todos os detalhes e cronogramas.

Tradicionalmente, há uma "rodada" do Sisu a cada semestre. O problema, segundo o diagnóstico da pasta, é que as edições do meio do ano costumam ter altos índices de desistência e de vagas remanescentes (aquelas que não são ocupadas).

Para solucionar a questão, de acordo com fontes ligadas ao MEC, a ideia será organizar um processo mais simples no meio do ano, apenas para quem quiser mudar de curso, por exemplo -- mas nada relacionado a novas vagas, como acontece atualmente.

Os candidatos do Sisu 2024 poderão usar as notas do Enem 2023 para pleitear uma vaga em universidades públicas. O processo seletivo costuma ficar aberto por uma semana.

Contaminação na Barragem dos Algodões, em Ouricuri, desperta preocupações

 

Uma ameaça silenciosa se manifesta na Barragem dos Algodões, em Ouricuri-PE, a contaminação por cianobactérias, microrganismos que podem liberar toxinas prejudiciais, tem levantado sérias preocupações entre os moradores locais e autoridades de saúde. Wedson Ferreira, coordenador da atenção básica em saúde do município, trouxe à tona medidas essenciais para combater a contaminação.

Wedson Ferreira, esclareceu a natureza das cianobactérias e destacou as medidas adotadas para conter a contaminação. Segundo ele, a equipe de saúde do município está monitorando de perto a qualidade da água, realizando análises regulares, juntamente com a IX GERES, para identificar a presença de toxinas produzidas pelas cianobactérias.

As cianobactérias, também conhecidas como algas azuis-verdes, são organismos microscópicos que, em condições favoráveis, podem proliferar rapidamente, formando uma camada visível na superfície da água. A Barragem dos Algodões, importante manancial de abastecimento público, viu um aumento preocupante na presença dessas cianobactérias, desencadeando alertas de saúde pública.

As medidas preventivas incluem a orientação à população sobre práticas seguras de consumo de água, bem como a proibição temporária de atividades recreativas na barragem. Além disso, estão sendo realizadas ações de conscientização para informar a comunidade sobre os riscos associados à exposição às toxinas das cianobactérias.

Wedson Ferreira ressaltou a importância da colaboração da comunidade no enfrentamento dessa questão. "É crucial que todos compreendam a seriedade desse problema e sigam as diretrizes fornecidas. A conscientização é uma ferramenta poderosa na prevenção da contaminação".

As autoridades locais estão trabalhando em estreita colaboração com órgãos ambientais para investigar as causas subjacentes do aumento das cianobactérias na barragem. Enquanto isso, as medidas preventivas permanecem em vigor, visando proteger a saúde pública e preservar a integridade do recurso hídrico vital que é a Barragem dos Algodões.

Comissão de fiscalização dos Precatórios do FUNDEF em Ouricuri, tem primeira reunião

 

A comissão de fiscalização dos precatórios do FUNDEF em Ouricuri, se reuniu para tratar, principalmente sobre o prazo para apresentação de documentação necessária e habilitar o recebimento dos valores.

Esse prazo será de 30 dias úteis, para os contratados, ex-funcionários e herdeiros, começando no dia 18/12/2023. Todos deverão preencher o formulário de habilitação e anexar documentos, na secretaria de educação do município de Ouricuri, das 8h às 13h. Os professores efetivos receberão o valor direto na conta bancária cadastrada.

O Município vai publicar em breve, um edital de chamamento, no qual serão definidas as regras de habilitação, assim como as listas de efetivos e contratados. A medida visa garantir que o processo ocorra de maneira organizada e justa, contemplando todos aqueles que têm direito aos pagamentos.

Deputado Federal Eduardo da Fonte recebe Secretário de Estado Adjunto de Assuntos Econômicos dos EUA

 

O Presidente da Frente Parlamentar Brasil-EUA, deputado federal Eduardo da Fonte, recebeu nesta quarta (06), o Secretário de Estado Adjunto de Assuntos Econômicos e Negócios dos EUA, Ramin Toloui.

Na pauta intercâmbio de informações, capacitação e as oportunidades de negócios entre os dois países, sobretudo na área de turismo, incluindo questões como hospedagem e entretenimento, colocando o Brasil num patamar de destaque no setor.

No encontro com Toloui, que representa o órgão mais importante do Poder Executivo depois da Presidência norte-americana, também estiveram presentes os deputados federais Lula da Fonte, (PP/PE), Dep. Bebeto (PP/RJ) e Fernando Máximo (União/RO).

Também presente ao encontro, o deputado estadual Romero Sales Filho (União/PE) ressaltou a importância da integração do Porto de Suape, em Ipojuca a toda a região, como forma de desenvolvimento e geração de emprego. Já o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, que abordou a qualidade e a importância da exportação de frutas e das vinícolas da região do São Francisco.

Temas de interesse do Congresso Nacional em relação aos Estados Unidos e também da Embaixada foram abordados no encontro, que também contou com a presença do seu Conselheiro Econômico, Matt Lowe.

Pernambuco autoriza municípios a aplicarem segunda dose da vacina bivalente contra Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou, nesta quarta-feira (6), uma nota técnica autorizando os municípios a aplicarem uma segunda dose de reforço da vacina bivalente contra a Covid-19. A medida tem como público-alvo pessoas com 60 anos ou mais e pacientes imunossuprimidos a partir dos 12 anos que tenham recebido a última dose de imunizante há, no mínimo, seis meses.

A autorização foi dada dias após o estado registrar um aumento de quase 800% no número de casos da doença em novembro.

Atualmente, para receber a vacina bivalente - que protege tanto das primeiras variantes do vírus, quanto da ômicron e subvariantes -, é necessário ter tomado, ao menos, as duas primeiras doses de vacina contra a Covid-19 há, no mínimo, quatro meses.

O imunizante é oferecido para a população maior de 18 anos e pessoas acima de 12 anos que tenham comorbidades.

Principal forma de combater a disseminação do vírus da Covid-19, a cobertura vacinal com a bivalente segue muito baixa em Pernambuco. Segundo dados da SES, apenas 12,86% da população com idade a partir dos 18 anos tomou a vacina.

Vereadores de Ouricuri, aprovam 27 emendas à LOA 2024

 

Na reunião ordinária desta terça-feira (5), os vereadores de Ouricuri, tiveram a oportunidade de discutir e deliberar sobre assuntos de grande relevância para o município como as emendas modificativas, aditivas e impositivas, que são instrumentos utilizados para fazer alterações no orçamento público.

As emendas aditivas têm como objetivo acrescentar recursos a determinadas áreas do orçamento, visando reforçar a sua execução e atender necessidades específicas.

Além disso, foram apresentadas e aprovadas 24 emendas parlamentares impositivas individuais, onde cada vereador teve a oportunidade de fazer o seu pedido e indicação, buscando contemplar demandas e necessidades específicas de suas respectivas bases eleitorais.

As emendas impositivas, por sua vez, são aquelas que o governo é obrigado a cumprir. Nessa reunião, os vereadores determinaram e aprovaram as emendas impositivas que serão incorporadas à Lei Orçamentária Anual de 2024. Essas emendas garantem que recursos sejam destinados a projetos e iniciativas propostas pelos vereadores, fortalecendo assim a participação do poder legislativo na definição das prioridades do município.

Além das emendas aditivas e impositivas, também foi aprovada uma emenda coletiva modificativa, que envolve o remanejamento de recursos no orçamento de 2024. Essa emenda permite ajustes e realocações de verbas, buscando otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir uma execução mais eficiente dos projetos e programas do município.

Essas emendas aprovadas pelos vereadores representam um importante instrumento de planejamento para o governo municipal. Com elas, o governo terá condições de se preparar e programar a execução das ações e projetos propostos, atendendo às demandas da população e cumprindo as regras estabelecidas pelo poder legislativo. É um processo que visa promover a transparência, a participação democrática e o desenvolvimento do município de Ouricuri.

Pernambuco registra aumento no número de casos de covid-19

O número de casos de covid-19 aumentou em Pernambuco nas últimas semanas, de acordo com dados coletados pela Secretaria Estadual de Saúde. Tem-se observado a manutenção da tendência de aumento iniciada no final de outubro. 

O padrão analisado caracteriza-se tanto pelo aumento na quantidade de confirmações semanais quanto das respectivas porcentagens de positividade. A SES-PE ressalta que aproximadamente 97% dos casos se configuram como leves até o momento, para os quais, em geral, não é necessária internação.

Os meses de outubro a dezembro não são considerados de alto risco para transmissão de vírus respiratórios em Pernambuco. No entanto, o aumento de casos evidenciado nesse período pode ser resultado da maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção não farmacológicas como higienização das mãos, uso de máscaras diante da presença de sintomas respiratórios, entre outras.

Eduardo da Fonte aprova PL 4733 que pode garantir o pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida

 

Foi integralmente aprovado pelo Plenário da Câmara o Projeto de Lei n° 4733/2019, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, PP, que inclui a possibilidade de instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Programa Minha Casa Minha Vida e que o custo desse investimento seja incluído no valor do financiamento do imóvel, sendo assim diluído no longo prazo, a juros menores.

Essa geração distribuída permite que as unidades consumidoras produzam energia elétrica e a utilizem, garantindo a sustentabilidade na geração de energia. Ou seja, dá às famílias a possibilidade de escolher entre usar a energia gerada ou transferir o crédito para o agente financeiro, abatendo o valor da prestação mensal da unidade habitacional.

Em ambas as situações a geração distribuída vai contribuir para diminuir o peso do custo da energia elétrica ou da prestação da casa no orçamento familiar.

O projeto, que agora segue para aprovação no Senado, tem um importante caráter social, permitindo redução referente as despesas de energia elétrica, bem

como a ampliação do mercado de energias renováveis, gerando empregos e melhorando a segurança energética do país.

Conforme estudo do Departamento de Infraestrutura da FIESP, cada R$ 1 bilhão de investimentos anuais no setor elétrico gera potencialmente a criação de aproximadamente 32.500 empregos, sendo 10.800 empregos diretos, 5.200 indiretos e 16.500 pelo efeito-renda.