Deputado Lula da Fonte propõe prioridade na restituição do Imposto de Renda para famílias de crianças e adolescentes neuroatípicos

 

O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), apresentou na terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1762/2025, que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Segundo o texto, para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá declarar a condição do dependente na declaração anual do IRPF e apresentar laudo médico ou psicológico com o respectivo CID, além de comprovar o vínculo legal com a criança ou adolescente.

“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas. São despesas permanentes com terapias, medicamentos e adaptações necessárias à rotina de seus filhos. A prioridade na restituição é uma forma de alívio financeiro e de reconhecimento da luta diária dessas mães, pais e cuidadores. O que estamos propondo aqui é justiça social. O Estado precisa olhar com mais sensibilidade para quem enfrenta desafios adicionais no dia a dia”, disse o parlamentar.

O projeto altera a Lei nº 9.250/1995, incluindo um dispositivo que assegura a restituição no primeiro lote para esses contribuintes. A medida reforça princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a equidade e a proteção integral da infância, em sintonia com legislações como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

FPF realiza conselho técnico do Campeonato Pernambucano da Série A2 de 2025

 

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) realizou, nesta terça-feira (22), o Conselho Técnico para o Campeonato Pernambucano Betnacional da Série A2. A reunião ocorreu na sede da entidade, no Bairro da Boa Vista, e teve como principal pauta o modelo de disputa na edição de 2025. 

A reunião contou com a presença do Presidente da FPF, Evandro Carvalho, do Diretor de Competição, Gustavo Sampaio, e todos os membros da DCO (Diretoria de Competições da Federação Pernambucana de Futebol).  A previsão de início da Série A2 do Campeonato Pernambucano está para a primeira semana do mês de agosto.

Com isso, os participantes aprovaram uma mudança no regulamento. Continuarão na disputa 10 clubes, que serão divididos em dois grupos de cinco cada. Na fase inicial, partidas de ida e volta contra os adversários do mesmo grupo, e na sequência, semifinal e final, sendo realizadas em duelo eliminatório. 

Vale lembrar que, em 2025, o campeão da Série A2 será o clube que conquistará o acesso à elite do futebol pernambucano no próximo ano. 

Na temporada passada, a Série A2 contou com 10 times e teve basicamente o mesmo regulamento da primeira divisão do Estadual. Na ocasião, o Jaguar foi o campeão e o Decisão terminou na 2ª posição. Ambos subiram e neste ano permaneceram na elite com boas campanhas. 

A Federação em breve irá divulgar os clubes participantes e também como ficarão os dois grupos na fase inicial do torneio.

SINDSEP e Comissão dos Concursados cobram Prefeitura de Ouricuri por publicação de atos do concurso

 

Nesta terça-feira (22), a Diretoria do SINDSEP/Ouricuri e um representante da Comissão dos Concursados estiveram na Prefeitura Municipal de Ouricuri para cobrar a publicação dos atos referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O objetivo principal é garantir a transparência e a continuidade das nomeações dos profissionais da educação, aprovados no certame.

De acordo com o documento protocolado, o prazo para publicação desses atos no Diário Oficial da AMUPE se encerrou no dia 10 de abril, mas até o momento a gestão municipal não realizou a devida divulgação. Entre os pontos solicitados estão:

1.   Relação dos empossados até o momento;

2.   Relação dos que não compareceram no prazo estabelecido;

3.   Relação dos desistentes;

4.   Relação dos desclassificados;

5.   Relação dos que pediram prorrogação de posse.

O pedido leva em consideração a medida cautelar solicitada pelo próprio município ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), buscando autorização, em caráter excepcional e emergencial, para nomear os aprovados da área de educação. Ainda segundo o documento, a Secretaria de Educação informou oficialmente ao TCE, por meio do Ofício Seduc/PMO nº 36/2025, datado de 11/02/2025, sobre a necessidade de preenchimento das vagas.

O SINDSEP e a Comissão dos Concursados reforçam a importância da publicidade dos atos administrativos, conforme previsto na Constituição, e cobram a posse imediata dos demais aprovados, respeitando os prazos e a legalidade do certame.

ADAGRO realiza mudança na Gerência Regional de Ouricuri

 

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) publicou, no último dia 14 de abril de 2025, a Portaria nº 027/2025, promovendo mudanças na liderança da Gerência Regional de Ouricuri.

De acordo com o documento, foi dispensado do cargo o servidor João Carlos Alves de Siqueira. Para assumir a função, foi designado Neurisvan Ramos Guerra.

A portaria, assinada por Vania Lucia de Assis Santana, Diretora-Presidente da ADAGRO, já está em vigor desde a data de sua publicação.

A Gerência Regional de Ouricuri é estratégica para as ações de fiscalização agropecuária no Sertão do Araripe, e a expectativa é que a nova gestão possa dar continuidade aos trabalhos de proteção e desenvolvimento do setor agropecuário na região.

Detran Itinerante oferece serviços a população de Ouricuri durante três dias

 

Entre os dias 22 e 24 de abril, moradores de Ouricuri podem acessar diversos serviços do Detran-PE de maneira prática e acessível. A unidade móvel do Detran Itinerante está estacionada na Praça Frei Damião, das 8h às 12h, com uma equipe de atendimento especializada, facilitando a resolução de pendências relacionadas aos veículos sem a necessidade de deslocamento para as unidades fixas.

A ação é fruto de uma parceria entre o Detran-PE, Prefeitura de Ouricuri e o DEMUTRAN, com o objetivo de descentralizar os atendimentos e tornar os serviços mais acessíveis à população. A iniciativa tem sido bem recebida pelos ouricurienses, que elogiaram a comodidade e a agilidade do atendimento.

Serviços disponíveis no local incluem:

•        Emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);

•        Pagamento de taxas de serviços do Detran;

•        Agendamento de atendimentos futuros;

•        Renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);

•        Consultas de pontuação na CNH;

•        Emissão de extratos e informações cadastrais;

•        Orientações sobre o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

A presença do Detran Itinerante em Ouricuri reforça o compromisso de levar cidadania e praticidade ao dia a dia dos cidadãos, proporcionando um atendimento ágil e eficiente à comunidade.