Na
tarde desta terça-feira (26), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), O projeto que prevê a redução da taxa de
IPVA e adoção de instrumentos para renegociação de débitos fiscais.
O Projeto
reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos
destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas
atrasadas.
A
concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com
deficiência também será desburocratizada.
Em caso
de atraso no recolhimento do imposto, revoga-se a multa punitiva de até 100%
praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta
multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por
limite máximo 15%.
Além disso, haverá aumento no
parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar
o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.
