Nesta
quinta-feira (15), uma reunião foi realizada na Promotoria de Justiça de
Ouricuri para tratar de pautas sensíveis aos servidores públicos municipais. O
encontro contou com a participação da diretoria do SINDSEP, do advogado da
entidade, Dr. Claudeilton Luiz, e da professora Girleide. Representando o
Município, estiveram presentes o procurador geral Agripino Júnior, o secretário
de finanças Paulo Teogens e o servidor Hercílio Barbosa, do setor de pessoal. A
reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz.
O principal
ponto debatido foi a forma de aplicação dos descontos do Imposto de Renda (IR)
nos contracheques dos servidores. O SINDSEP defendeu a manutenção da
sistemática utilizada nos últimos 25 anos, com descontos individualizados por
matrícula. A entidade denunciou que, a partir de março de 2025, a gestão
municipal adotou uma nova prática contábil que passou a somar os rendimentos
dos servidores com duas matrículas, aumentando o valor do desconto do IR e,
consequentemente, reduzindo os salários líquidos.
Segundo o
sindicato, essa mudança configura uma manobra que, embora aumente a arrecadação
antecipada para o Município, prejudica diretamente os servidores. Já os
representantes da gestão municipal alegaram que os descontos estão sendo
realizados dentro dos parâmetros legais.
Outro tema
discutido foi a ausência de previsão para reajustes salariais em 2025. A
diretoria do SINDSEP cobrou uma proposta concreta da gestão, mas, até o
momento, nenhuma sinalização foi apresentada. Apesar disso, o Governo Municipal
se comprometeu, a pedido do promotor, a manter o canal de negociação aberto com
o sindicato, condicionando os reajustes à análise da situação financeira do
Município.
Quanto à
legalidade dos novos descontos do IR, o Ministério Público informou que vai
oficializar a Receita Federal e o Tribunal de Contas para obter um
posicionamento técnico sobre o tema.
Ao final do
encontro, que durou mais de três horas, o SINDSEP agradeceu o apoio do promotor
Dr. Lúcio Luiz às causas dos servidores públicos municipais e avaliou a reunião
como produtiva. A expectativa da entidade é de que o prefeito Victor Coelho
atenda às reivindicações da categoria, promovendo uma política de valorização
dos servidores baseada no diálogo e no compromisso com o desenvolvimento de
Ouricuri.
