A
Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito
José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco
Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu-PE. O juiz também declarou a
inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o
Raimundinho Saraiva (PSDB).
O
ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido
dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior
Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido
cometido pelo antecessor.
Na
decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública
de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais,
em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder
político, "com gravidade suficiente para afetar a normalidade e
legitimidade do pleito".
"Os
candidatos José Pinto Saraiva Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não
tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes,
havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma
já expedido", acrescenta o juiz.
A
ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo
Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior
Pinto.
A
ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por
aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de
operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não
havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou
econômico com relação a essas duas outras acusações.
A
defesa dos atuais prefeito e vice declarou que a decisão foi recebida com
surpresa. "A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma
ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no
entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver
essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.
Procurado,
o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a
decisão. “A gente está bem tranquilo, acredito que a Justiça vai rever isso
aí”, avaliou.
Sobre
a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como
sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura
ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento.
Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele
não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo
afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.
O juiz não determinou
afastamento das funções, portanto o prefeito e vice-prefeito deverão seguir no
cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por
instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições.
