Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico

Isnaldo Bulhões relatou a MP no plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado.

Após um acordo em plenário sugerido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o texto original foi aprovado com parecer favorável do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e os temas propostos nas emendas poderão ser trabalhados pelo Senado e também na votação do PL 4188/21, do Executivo, sobre garantias de empréstimos, que deverá ser votado a partir do dia 17 deste mês.

O sistema centralizado estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.

Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ele conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o País por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, seguindo regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribuiu a competência para regular os serviços cartoriais.

O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 e ser capaz de fornecer informações, de maneira segura, sobre garantias de origem legal, convencional ou processual; contratos de arrendamento mercantil financeiro e cessões convencionais de crédito.

A partir dessa data, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos), que deverão ser fornecidas eletronicamente e com uso de tecnologia para o próprio usuário imprimi-la. Deverá ainda contar com identificação segura de autenticidade, conforme critérios do CNJ.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo lote com 52,9 mil doses da Janssen chega a Pernambuco

Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (5), nova remessa do imunizante da Janssen. O montante com 52.900 doses contra a Covid-19, divididos em 12 volumes, foi enviado à sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) e posteriormente encaminhado aos municípios do Estado.

Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas serão utilizadas como dose de reforço – tanto primeira como segunda – na população com mais de 18 anos, seja para quem tomou a dose única do imunizante, como para quem tomou as duas doses de outros fabricantes.

“É importante avançar cada vez mais na vacinação contra a Covid-19. Precisamos que a população procure os postos de saúde para receber a primeira dose de reforço no grupo composto por pessoas de 18 a 59 anos e segunda dose de reforço para os idosos acima de 60 anos. Reiteramos que mesmo após o esquema vacinal completo se faz necessário o recebimento desta dose para que o corpo possa continuar criando resposta imunológica ao vírus de maneira mais efetiva, especialmente nos grupos mais vulneráveis, como os idosos“, destaca a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Bolsonaro diz que lucro da Petrobras é “estupro”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou, durante uma live transmitida em suas redes sociais, nesta quinta-feira (5), os lucros da Petrobras como um “estupro”. O presidente disse ainda que a estatal “não pode mais aumentar o preço dos combustíveis, isso é um crime”.

Bolsonaro também criticou os salários de parte dos funcionários da empresa. “As pessoas da Petrobras ganham 200 mil reais, esse povo não está preocupado com o preço dos combustíveis“.

Nesta quinta-feira (05), a estatal divulgou, em seu balanço financeiro, que registrou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões nos primeiros três meses de 2022. O resultado representa um salto de rentabilidade superior a 3.000% em comparação com o mesmo trimestre de 2021, quando a estatal teve um ganho de R$ 1,3 bilhão, impactada pela pandemia de Covid-19.

Por CNN Brasil Business

ONG CAATINGA apresenta novo site com informações sobre projetos e agricultura familiar agroecológica

A ONG CAATINGA lança esta semana o seu novo site, com o objetivo de comunicar o potencial da agricultura familiar agroecológica e destacar as ações do CAATINGA na região do Araripe. O novo site, que pode ser acessado no mesmo endereço www.caatinga.org.br, conta com um espaço reservado para os projetos que o CAATINGA desenvolve, informações sobre a região do Araripe e o semiárido, notícias e uma lojinha onde são encontrados produtos que estão à venda na sede da organização. Além da página da campanha de doações, onde é possível apoiar o trabalho do CAATINGA financeiramente.

Giovanne Xenofonte, coordenador de comunicação do CAATINGA, diz que este é um espaço que traz discussões de temas atuais que se relacionam com a Agroecologia e a convivência com o semiárido, como agricultura familiar, mudanças climáticas, produção e comercialização. "Esse novo site é muito sobre comunicar melhor o potencial da agricultura familiar agroecológica, destacando a nossa ação em rede aqui no território e, inclusive, disponibilizando materiais que possam ajudar as pessoas a construir conhecimentos a respeito da agricultura familiar, da agroecologia e do bioma caatinga", destaca Giovanne. 

Uma das novidades do novo site é a seção destinada aos projetos que o CAATINGA desenvolve atualmente na região do Araripe. Nessa seção, as pessoas poderão saber mais sobre cada projeto: qual a área de atuação, o público e as ações realizadas, além de acessar as notícias no site relacionadas a cada um deles. 

Já o que sempre foi uma das seções mais acessadas no site do CAATINGA  e continua no site novo é a parte destinada às publicações. São boletins, livros e cartilhas, antigas e recentes, disponibilizadas em formato digital para download e que abordam variados temas relacionados à agroecologia e à ação da organização. A seção de publicações contempla a parte pedagógica do trabalho do CAATINGA. "O site do CAATINGA é muito visitado por estudantes que estão fazendo pesquisa, trabalho de escolas, e nesse sentido, está um trabalho muito rico sobre o Bioma, sobre as tecnologias sociais da agricultura familiar", afirma Giovanne.

Você pode acessar e conhecer o site do CAATINGA através do mesmo endereço: www.caatinga.org.br.

Por: Assessoria de comunicação do CAATINGA

Miguel Coelho lança plataforma digital para ouvir a população

Foto: Joca Santos

O pré-candidato a governador Miguel Coelho lançou a plataforma “Por Pernambuco” para receber contribuições da população para o seu programa de governo. Desde o ano passado, ele vem buscando ouvir os diversos setores da sociedade em visitas aos municípios do estado. Agora, Miguel lança uma ferramenta digital que vai facilitar e aprimorar o diálogo com os segmentos e a população de Pernambuco.   

“Há meses estamos visitando as cidades, conversando com setores importantes da sociedade para construir um programa de governo. Esta plataforma digital é mais uma iniciativa para democratizar a construção de projetos e o debate das soluções para os desafios do nosso estado. Queremos de forma coletiva recuperar a esperança da nossa gente e o protagonismo de Pernambuco”, afirmou o pré-candidato.

Na plataforma "Por Pernambuco", a população poderá apontar os principais problemas de suas regiões e enviar sugestões para os temas que estão no centro do debate eleitoral, como emprego, segurança, saúde e educação. Nos próximos dias, Miguel Coelho deve apresentar os eixos principais do seu programa de governo, porém o documento continuará em elaboração até o mês de julho. Para ter acesso à plataforma e deixar sugestões é só entrar no endereço eletrônico www.porpernambuco.com.br .

Bolsonaro assina medida que libera saque do FGTS para trabalhadoras pagarem creche

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite a mães trabalhadoras sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de creche para os filhos.

A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (5).

A proposta valerá para mães que cuidam de crianças de até cinco anos. Podem ser filhos, enteados ou criança sob guarda judicial.

O governo ainda não definiu quando o saque poderá começar a ser feito, nem a quantia que poderá ser sacada por mãe. Essas regras ainda vão ser estipuladas em um texto posterior.

Outra medida anunciada pelo governo, voltada para mulheres, é o uso de parte do FGTS para pagamento de cursos de qualificação profissional.

Por g1 — Brasília

Polícia Federal apreende 77 quilos de ouro avaliados em R$ 23 milhões no interior de SP

Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal apreendeu 77 quilos de ouro sem procedência conhecida na tarde desta quarta-feira (4), em Sorocaba (SP). O valor da apreensão soma cerca de R$ 23 milhões, segundo a PF. Seis pessoas que faziam o transporte foram detidas, quatro delas são policiais militares, um deles da reserva.

Dois dos policiais são da Casa Militar, órgão do gabinete do governador de São Paulo responsável pela segurança do Palácio dos Bandeirantes, entre outras atribuições.

A PF abriu inquérito para averiguar se houve prática dos crimes de usurpação de bens da União e receptação dolosa. Segundo documentos apreendidos, a carga de ouro saiu do Mato Grosso e Pará.

Em nota, a Casa Militar, que afastou os policiais assim que soube do caso. Tanto a Casa Militar quanto a Secretaria de Segurança Pública informaram que um dos policiais envolvidos na ocorrência está afastado do trabalho desde o final do ano passado e que o caso foi encaminhado para apuração da Corregedoria da Polícia Militar.

O tenente-coronel Tasso afirmou em nota que o ouro transportado estava "devidamente documentado" e que "nada de ilegal foi constatado" na fiscalização e ninguém foi indiciado.

Questionado sobre o caso, o governador Rodrigo Garcia disse que irá aguardar o fim da apuração da Corregedoria para se pronunciar.

Por g1 Sorocaba e Jundiaí