Por 323 votos a 172 e uma
abstenção, a Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo
turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A
votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em
comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na
última quinta-feira (4). Na ocasião, a proposta recebeu apenas
quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de
emenda à Constituição
A proposta de emenda à Constituição (PEC) permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também muda a regra do teto de gastos. O objetivo é abrir espaço no orçamento do governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas,
jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas,
ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo
governo.
Por G1
