quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto que proíbe paredões nas vias públicas


 

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou nesta quarta-feira (12), em votação de primeiro turno, um projeto de lei que proíbe paredões de som nas praças, ruas, avenidas e demais vias públicas da cidade.

O PL nº 51/2020 foi apresentado pelo suplente de vereador Léo Parente, no período em que substituiu Auremar Carvalho, na Casa Epitácio Alencar. Os paredões ainda podem ser usados em eventos específicos, dentro de espaços adequados para tal fim, liberados pelo governo municipal.

Essa proibição também não se aplica a emissão sonora exclusivamente para o interior do veículo, eventos do calendário oficial do município, como o Carnaval, manifestações religiosas, sindicais ou políticas, observando a legislação e na publicidade sonora, atendendo a legislação específica.

Caso aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Clebel Cordeiro, o projeto se tornará lei municipal. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.


Por Alvinho Patriota

 

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