A Câmara Municipal de
Ouricuri, realizou na terça-feira (27), a última sessão ordinária do mês de
junho, ocasião em que os vereadores, aprovaram por unanimidade, o Projeto de
Lei 011/2023, do Poder Executivo, que estabelece abertura de um crédito
especial, no valor de R$ 620.036,37, para medidas emergenciais no setor
cultural, em especial, aos danos econômicos e sociais causados pela pandemia da
Covid-19, conforme Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho
de 2022).
Artistas da cidade de
Ouricuri estiveram acompanhando a sessão, no plenário. O coordenador adjunto de
cultura, Cezar Milton, apresentou esclarecimentos sobre a lei, segundo ele, o
projeto está aberto a novas escutas, que o plano de ações já foi feito e pediu
que os artistas tenham seu projeto em mãos, porque passará por uma comissão
técnica.
“O recurso vem do governo
federal, do fundo audiovisual, ela preconiza que sejam feitos projetos, o
artista tem que fazer seu projeto e apresentar a uma comissão de técnicos que
irão avaliar se serão aprovados ou não, então há um determinado momento que a
gente tem que ter essa dureza ainda por causa do que preconiza a lei, então
alguns artistas ficarão de fora, porque a Lei Paulo Gustavo, ela é
diferentemente da Lei Aldir Blanc”, disse Cezar Milton.
De acordo com a lei, na
divisão dos recursos, a Lei Paulo Gustavo dá atenção especial ao setor
audiovisual. De todo o investimento do governo, mais da metade do auxilio
deverá ser destinado exclusivamente a essa atividade cultural.
