A Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que determina à União que faça o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para aplicação em ações de socorro ao setor cultural, afetado pelas restrições adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021 mas voltará a ser analisado pela Casa porque sofreu modificações de conteúdo na Câmara.
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
O projeto diz que os estados e municípios que receberem o dinheiro deverão se comprometer a fortalecer os sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura existentes ou implantá-los, criando os conselhos, planos e fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
O valor destinado para o município de Ouricuri-PE, deverá ser de R$ 621.259,85.
