sexta-feira, 6 de maio de 2022

Congresso promulga emenda constitucional que prevê piso salarial para agentes de saúde



O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o piso salarial há mais de três décadas “Todos conhecemos a dedicação desses profissionais e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem coragem e determinação”, disse.


Fonte: Agência Câmara de Notícias



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vereador Iran Severo participa ativamente dos eventos que celebraram os 119 anos de Ouricuri

Foto: Hércules Felix Durante as comemorações dos 119 anos de emancipação política de Ouricuri-PE, o vereador e presidente da Câmara, Iran Se...