quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O Governo do Estado enviou para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. 

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

O documento enviado à Alepe, diz que a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional, para estabelecer condições iguais as impostas para gasolina. 

O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), por meio de seu Presidente, Renato Cunha, conta que a decisão tomada é acertada, já que existe também previsão  constitucional para que haja   menores  cargas fiscais para o etanol limpo de cana do que aquelas praticadas  para a gasolina.



Por Matheus Jatobá

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